21/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 21/12/2007 |
08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
19/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
20/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
13/06/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/06/2008 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
26/08/2009 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1592/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1593/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 15/16) |
18/09/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17) |
18/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009. |
03/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.590. DA pág. 16 |
24/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.780, de 23 de outubro de 2009. (DOE p.1) |
27/10/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |