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Projeto
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Projeto de lei nº 1468 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1468 / 2007
Ementa
Assegura a reserva de 5% das vagas em estacionamentos aos veículos dirigidos por idosos ou conduzindo-os.
Data de Publicação
20/12/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
ACOMPANHANTE, ESTACIONAMENTO, IDOSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RESERVA, RESERVA DE VAGA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/02/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 20/12/2007
21/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
08/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
12/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
14/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
19/03/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
26/03/2008
Devolvido da vista
09/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
09/04/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2008
Entrada na Comissão de Promoção Social
29/04/2008
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
26/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rafael Silva
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto.
26/11/2008
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto., pela Comissão de Promoção Social
27/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social
17/12/2008
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Publicados: Parecer nº 65/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 66/09, da CPS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 67/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CPS. (DA p. 12/13)
06/02/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
26/11/2008 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/04/2008
65 / 2009
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008
66 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto.
Rafael Silva
Comissão de Promoção Social
17/12/2008
67 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
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