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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0009 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0009 / 1993
Ementa Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e salários para os servidores das classes que especifica do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado.
Data de Publicação 10/03/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.008

Tramitação

Data Descrição
10/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
11/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
16/03/1993 51ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
16/03/1993 Publicado requerimento solicitando adoção de regime de urgência para tramitação do PLC
17/03/1993 Em pauta por mais uma Sessão
18/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (254)
19/03/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (276)
22/03/1993 Entrada na CCJ
24/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/03/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (312)
24/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (297)
24/03/1993 10ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, retornou às Comissões
25/03/1993 Publicado Parecer nº 165/93 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento) (favorável ao projeto - PLC) - DOE p.111
25/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (326)
26/03/1993 Publicadas emendas nºs.: 01 ao 03 Deputado Luiz Carlos da Silva - DOE p.107
26/03/1993 Entrada na CCJ
31/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
31/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/04/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari
01/04/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (378)
06/04/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Pedro Dallari, com parecer (s/n)
06/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (402)
06/04/1993 Entrada na CFO
13/04/1993 Presidente solicita Relator Especial
13/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/04/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Luiz Azevedo
22/04/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Luiz Azevedo, Relator Especial designado (500)
26/04/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Azevedo, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
06/05/1993 Publicado Parecer nº 326/93 de Relator Especial (Deputado Pedro Dallari) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável às emendas 01 a 03 com subemenda à emenda nº 02 - 327/93 de Relator Especial (Deputado Luiz Azevedo) pela Comissão de Finaças e Orçamento (favorável as emendas 01 a 03 e a nº 02 com subemenda apresentada) e 328/93 da MESA (contrário as emendas 01 a 03 bem como às subemendas à emenda nº 02) - DOE p.80
06/05/1993 120ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto. Rejeitado o artigo 51, emendas e subemendas
12/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
12/05/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (626)
13/05/1993 Publicado Parecer nº 344/93 da Comissão de Redação - DOE p.101
13/05/1993 Pauta de Sessão Única - Redação
14/05/1993 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (642)
14/05/1993 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (636)
15/05/1993 Publicada errata do Parecer nº 344/93 da Comissão de Redação - DOE p.84
17/05/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (649)
17/05/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
25/05/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria
27/05/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (724)
28/05/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.962
16/06/1993 Entrou o Veto Parcial
17/06/1993 Publicado a Lei Complementar nº 719, de 16.06.93
18/06/1993 Publicado o Veto Parcial
18/06/1993 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
18/06/1993 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (871)
18/06/1993 Entrada na CCJ
29/06/1993 Presidente solicita Relator Especial
29/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
30/06/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
30/06/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (967)
02/07/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
02/07/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (004)
02/07/1993 Entrada na CFO
11/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
11/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/08/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (108)
13/08/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Hélio Ansaldo
16/08/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, sem parecer (s/n)
16/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (141)
16/08/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1199)
17/08/1993 Publicado Parecer nº 949/93 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) (contrário ao PLC e favorável ao veto parcial) - DOE p.74
17/08/1993 218ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
20/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (181)
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.008
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