10/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
11/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/03/1993 |
51ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
16/03/1993 |
Publicado requerimento solicitando adoção de regime de urgência para tramitação do PLC |
17/03/1993 |
Em pauta por mais uma Sessão |
18/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (254) |
19/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (276) |
22/03/1993 |
Entrada na CCJ |
24/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (312) |
24/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (297) |
24/03/1993 |
10ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, retornou às Comissões |
25/03/1993 |
Publicado Parecer nº 165/93 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento) (favorável ao projeto - PLC) - DOE p.111 |
25/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (326) |
26/03/1993 |
Publicadas emendas nºs.: 01 ao 03 Deputado Luiz Carlos da Silva - DOE p.107 |
26/03/1993 |
Entrada na CCJ |
31/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
31/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
01/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari |
01/04/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (378) |
06/04/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Pedro Dallari, com parecer (s/n) |
06/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (402) |
06/04/1993 |
Entrada na CFO |
13/04/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
22/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Luiz Azevedo |
22/04/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Luiz Azevedo, Relator Especial designado (500) |
26/04/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Azevedo, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
06/05/1993 |
Publicado Parecer nº 326/93 de Relator Especial (Deputado Pedro Dallari) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável às emendas 01 a 03 com subemenda à emenda nº 02 - 327/93 de Relator Especial (Deputado Luiz Azevedo) pela Comissão de Finaças e Orçamento (favorável as emendas 01 a 03 e a nº 02 com subemenda apresentada) e 328/93 da MESA (contrário as emendas 01 a 03 bem como às subemendas à emenda nº 02) - DOE p.80 |
06/05/1993 |
120ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto. Rejeitado o artigo 51, emendas e subemendas |
12/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
12/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (626) |
13/05/1993 |
Publicado Parecer nº 344/93 da Comissão de Redação - DOE p.101 |
13/05/1993 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
14/05/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (642) |
14/05/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (636) |
15/05/1993 |
Publicada errata do Parecer nº 344/93 da Comissão de Redação - DOE p.84 |
17/05/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (649) |
17/05/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
25/05/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria |
27/05/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (724) |
28/05/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.962 |
16/06/1993 |
Entrou o Veto Parcial |
17/06/1993 |
Publicado a Lei Complementar nº 719, de 16.06.93 |
18/06/1993 |
Publicado o Veto Parcial |
18/06/1993 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
18/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
18/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (871) |
18/06/1993 |
Entrada na CCJ |
29/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
30/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
30/06/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (967) |
02/07/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
02/07/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (004) |
02/07/1993 |
Entrada na CFO |
11/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
11/08/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (108) |
13/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Hélio Ansaldo |
16/08/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, sem parecer (s/n) |
16/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (141) |
16/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1199) |
17/08/1993 |
Publicado Parecer nº 949/93 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) (contrário ao PLC e favorável ao veto parcial) - DOE p.74 |
17/08/1993 |
218ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
20/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (181) |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.008 |