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Projeto
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Projeto de lei nº 1431 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1431 / 2007
Ementa
Institui o Cadastro Assistencial do Estado de São Paulo - CAESP.
Data de Publicação
15/12/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CADASTRO, CAESP - CADASTRO ASSISTENCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/12/2007
18/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
12/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
28/03/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
14/04/2008
Entrada na Comissão de Promoção Social
29/04/2008
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
16/05/2008
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social
26/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
27/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
11/12/2008
Devolvido sem parecer
04/02/2009
2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
04/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
09/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2009
Juntado pedido de R.E.
12/02/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Barbosa
, pela comissão CFO
16/02/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/2009
Publicados: Parecer nº 167/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 168/09, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 169/09, de RE pela CFO, Deputado
João Barbosa
¿favorável à proposição. (DA p. 48)
17/02/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2009
42 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/09/2009
Em fase de minuta de Autógrafo.
25/09/2009
Recebido pelo Governador em: 25/09/2009 - prazo para sanção: 19/10/2009.
26/09/2009
Publicado o Autógrafo nº 28.571 , DA (p. 17 )
20/10/2009
Publicada Mensagem nº 146/09, de 19/10/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 23).
20/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
26/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
27/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
28/10/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/11/2009
Designado como Relator Especial, o deputado José Bruno.
13/11/2009
Devolvido sem parecer.
16/11/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Estevam Galvão
.
19/11/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2009
Publicado Parecer nº 2321/09, de RE pela CCJ, Deputado
Estevam Galvão
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 16)
24/11/2009
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/11/2008 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/04/2008
167 / 2009
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008
168 / 2009
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Promoção Social
16/02/2009
169 / 2009
favorável
favorável.
João Barbosa
Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/2009
2321 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto.
Estevam Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/09/2009
Autógrafo
28571
Barros Munhoz
2
Ofício
7323
Ofício ao Projeto de lei numero 1431/2007
3
Ofício
3073
Governador
4
05/02/2009
Req. Urgência
Instituição de Cadastro Assistencial
Estevam Galvão
5
20/10/2009
Veto Total
/2009
Veto total ao pl 1431/2007
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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