15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/12/2007 |
18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
28/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
29/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
11/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
04/02/2009 |
2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
04/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48) |
09/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
12/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CFO |
16/02/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 167/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 168/09, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 169/09, de RE pela CFO, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição. (DA p. 48) |
17/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/09/2009 |
42 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/09/2009 |
Em fase de minuta de Autógrafo. |
25/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/09/2009 - prazo para sanção: 19/10/2009. |
26/09/2009 |
Publicado o Autógrafo nº 28.571 , DA (p. 17 ) |
20/10/2009 |
Publicada Mensagem nº 146/09, de 19/10/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 23). |
20/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
26/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
27/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/10/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado José Bruno. |
13/11/2009 |
Devolvido sem parecer. |
16/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Estevam Galvão. |
19/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2321/09, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 16) |
24/11/2009 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |