Projeto de Lei n° 1.367, de 2007 ( PL 1367 / 07 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1367 / 2007
Ementa	Acrescenta parágrafo único ao artigo 1° da Lei nº 12.736, de 2007 a fim de isentar os templos religiosos e as entidades filantrópicas da obrigação de manter desfibrilador em suas dependências.
Data de Publicação	29/11/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores	DESFIBRILADOR CARDÍACO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ISENÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 08/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
29/11/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 29/11/2007
30/11/2007	Pauta de 1ª sessão.
03/12/2007	Pauta de 2ª sessão.
04/12/2007	Pauta de 3ª sessão.
05/12/2007	Pauta de 4ª sessão.
06/12/2007	Pauta de 5ª sessão.
10/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/12/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008	Distribuído ao Deputado Rui Falcão
09/04/2008	Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
09/04/2008	Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2008	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
16/04/2008	Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
16/04/2008	Devolvido sem parecer
19/09/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
19/09/2008	Presidente solicita Relator Especial.
08/10/2008	Juntado pedido de R.E.
15/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CSH
04/11/2008	Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/11/2008	Publicados: Parecer nº 3617/08, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 3618/08, de RE pela CSH, Deputado André Soares¿favorável à proposição. (DA p. 19)
08/11/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/04/2008	3617 / 2008	favorável	favorável	Rui Falcão	Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2008	3618 / 2008	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Saúde e Higiene

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala