29/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 29/11/2007 |
30/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
11/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
16/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
15/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CSH |
04/11/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Saúde e Higiene |
08/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3617/08, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 3618/08, de RE pela CSH, Deputado André Soares¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
08/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |