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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0161 /1996

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0161 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.662 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Valdomiro Vanderlei" à Delegacia de Polícia de Estrela do Norte, naquele Município.
Data de Publicação 16/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, ESTRELA DO NORTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032

Tramitação

Data Descrição
16/03/1996 Publicado no Diário Oficial
19/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
25/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
26/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (433)
01/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno)
01/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (713)
02/04/1996 Entrada na CCJ
07/05/1996 Entrada na CSP
25/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
26/06/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1620)
27/06/1996 Publicados o Parecer nº 1556/96, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1557/96, da CSP, favorável na forma da emenda da CCJ
06/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (241)
06/03/1997 5ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
07/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (372)
10/03/1997 Entrada na Comissão de Redação
03/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
03/04/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (672)
04/04/1997 Publicado Parecer nº 498/97, da CR (p. 5)
08/04/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (576)
08/04/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (703)
14/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (660)
17/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (817)
28/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (885)
29/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.546
15/05/1997 Publicada a Lei nº 9662, de 14/5/97
01/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1819)
09/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2673)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1556 / 1996 favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)
1557 / 1996 favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)
propondo redação final        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/04/1997 Autógrafo 023546 Mesa Diretora  
 
2 15/05/1997 Lei 9662 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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