16/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
19/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (433) |
01/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
01/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (713) |
02/04/1996 |
Entrada na CCJ |
07/05/1996 |
Entrada na CSP |
25/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
26/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1620) |
27/06/1996 |
Publicados o Parecer nº 1556/96, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1557/96, da CSP, favorável na forma da emenda da CCJ |
06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (241) |
06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (372) |
10/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (672) |
04/04/1997 |
Publicado Parecer nº 498/97, da CR (p. 5) |
08/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (576) |
08/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (703) |
14/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (660) |
17/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (817) |
28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (885) |
29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.546 |
15/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9662, de 14/5/97 |
01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1819) |
09/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2673) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |