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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1338 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1338 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.176 / 2008
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação com encargo, do Município de Sorocaba, imóvel nele situado a fim de destiná-lo para construção e instalação da sede regional da respectiva Secretaria de Estado.
Data de Publicação 15/11/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Tramitação

Data Descrição
15/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 15/11/2007
22/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
10/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/03/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/03/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
21/05/2008 Concedida vista ao Deputado Sebastião Almeida
04/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35)
04/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2008 Devolvido da vista
09/06/2008 Juntado pedido de R.E.
10/06/2008 79ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CSOP
10/06/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/06/2008 Publicados pareceres nºs: 2406/08, da CCJ e 2407/08, dae RE-CSOP do deputado Barros Munhoz, favoráveis. DA pág. 37
11/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2008 95a. Sessão Ordinária - Aprovado.
06/08/2008 Recebido pelo Governador em: 06/08/2008 - prazo para sanção: 27/08/2008.
07/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.888. (DA p. 45)
07/08/2008 Aguardando Sanção
09/08/2008 Publicada a Lei nº 13.176, de 8 de agosto de 2008. (DOE p.1)
09/08/2008 Convertido na Lei nº 13.176, de 8 de agosto de 2008.
21/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 2406 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2008 2407 / 2008 favorável favorável Barros Munhoz Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/2008 Autógrafo 27888 Vaz de Lima  
2 09/08/2008 Lei 13176 Governador  
3 04/06/2008 Req. Urgência Barros Munhoz, Edson Ferrarini, Vitor Sapienza, Campos Machado, José Bittencourt, Rita Passos  
Total: 3 ocorrência(s)
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