15/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 15/11/2007 |
22/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
10/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
19/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
21/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Sebastião Almeida |
04/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35) |
04/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2008 |
Devolvido da vista |
09/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
10/06/2008 |
79ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
10/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CSOP |
10/06/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
11/06/2008 |
Publicados pareceres nºs: 2406/08, da CCJ e 2407/08, dae RE-CSOP do deputado Barros Munhoz, favoráveis. DA pág. 37 |
11/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/08/2008 |
95a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
06/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 06/08/2008 - prazo para sanção: 27/08/2008. |
07/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.888. (DA p. 45) |
07/08/2008 |
Aguardando Sanção |
09/08/2008 |
Publicada a Lei nº 13.176, de 8 de agosto de 2008. (DOE p.1) |
09/08/2008 |
Convertido na Lei nº 13.176, de 8 de agosto de 2008. |
21/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021 |