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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1288 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1288 / 2007
Ementa Cria o Programa Adotante, que institui a adoção de leito na rede hospitalar pública do Estado por pessoas físicas ou jurídicas.
Data de Publicação 08/11/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, LEITO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REDE HOSPITALAR DO ESTADO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA HOSPITALAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 08/11/2007
09/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2007 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 28)
14/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
01/04/2008 35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/04/2008 Devolvido sem parecer.
01/04/2008 Distribuído ao Deputado Celso Giglio.
01/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Celso Giglio, favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1
02/04/2008 Publicado Parecer nº 987/08, Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda. (DA p. 30)
02/04/2008 36a. Sessão Ordinária - Aprovado.
15/04/2008 Recebido pelo Governador em: 15/04/2008 - prazo para sanção: 12/05/2008.
16/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.639 (DA p. 35)
16/04/2008 Aguardando Sanção
09/05/2008 Publicada Mensagem nº 50/08, de 08/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13/14).
09/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
19/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CCJ
28/05/2008 Devolvido sem parecer
29/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ
03/06/2008 Devolvido sem parecer
10/06/2008 79ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2007 987 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1 Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2008 Autógrafo 27639 Waldir Agnello, Mesa Diretora  
2 14/11/2007 Emenda de Pauta 1 saúde - programa adotante Simão Pedro  
3 Ofício 3193 Ofício ao Projeto de lei numero 1288/2007  
4 Ofício 2651 Governador  
5 09/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 50 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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