08/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 08/11/2007 |
09/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 28) |
14/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
14/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
01/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/04/2008 |
Devolvido sem parecer. |
01/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio. |
01/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Celso Giglio, favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1 |
02/04/2008 |
Publicado Parecer nº 987/08, Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda. (DA p. 30) |
02/04/2008 |
36a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
15/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 15/04/2008 - prazo para sanção: 12/05/2008. |
16/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.639 (DA p. 35)
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16/04/2008 |
Aguardando Sanção |
09/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 50/08, de 08/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13/14). |
09/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/05/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
21/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CCJ |
28/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
29/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ |
03/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/06/2008 |
79ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |