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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1291 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1291 / 2007
Ementa Proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da planta Murta (Murraya paniculata), por ser um dos principais hospedeiros de bactéria disseminadora da praga Huanglongbing (HLB - Greening).
Data de Publicação 08/11/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CITRICULTURA, COMÉRCIO, ERRADICAÇÃO, LARANJA, MEIO AMBIENTE, PLANTIO, PRAGA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRODUÇÃO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 08/11/2007
09/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
14/12/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
18/12/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
28/02/2008 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
06/03/2008 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
17/03/2008 Devolvido sem parecer
25/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Davi Zaia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28)
11/04/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
15/04/2008 45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/04/2008 Devolvido sem parecer.
15/04/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera.
15/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Agricultura e Pecuária, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roberto Massafera, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/04/2008 Publicados: Parecer nº 1323/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1324/08, Congresso das Comissões: CAPE e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 34/35)
16/04/2008 46a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
16/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/04/2008 Republicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência, por saído com incorreções, no DA de 25/03/08. (DA p.32)
18/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
18/04/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
24/04/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
29/04/2008 Publicado Parecer nº 1636/08, da Comissão de Redação. (DA p.33)
29/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2008 Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008.
08/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.698 (DA p. 38)
08/05/2008 Aguardando Sanção
30/05/2008 Publicada Mensagem nº 79/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
30/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2008 Juntado pedido de R.E.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
27/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2008 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária.
02/08/2008 Publicado Parecer nº 3045/08, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
05/08/2008 95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 1323 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2008 1324 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Massafera Comissão de Agricultura e Pecuária, Comissão de Finanças e Orçamento  
24/04/2008 1636 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  
27/06/2008 3045 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2008 Autógrafo 27698 Vaz de Lima  
2 Ofício 3997 Ofício ao Projeto de lei numero 1291/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 25/03/2008 Req. Urgência Urgência Rogério Nogueira  
5 14/12/2007 Req. Urgência . Davi Zaia  
6 30/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 79/08 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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