08/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 08/11/2007 |
09/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
14/12/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
18/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
06/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
17/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
25/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Davi Zaia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28) |
11/04/2008 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
Devolvido sem parecer. |
15/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera. |
15/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Agricultura e Pecuária, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roberto Massafera, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1323/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1324/08, Congresso das Comissões: CAPE e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 34/35) |
16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto. |
16/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
17/04/2008 |
Republicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência, por saído com incorreções, no DA de 25/03/08. (DA p.32) |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
24/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
29/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1636/08, da Comissão de Redação. (DA p.33) |
29/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.698 (DA p. 38) |
08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
30/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 79/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
30/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
27/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2008 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária. |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3045/08, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |