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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0347 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0347 / 1996
Ementa Dispõe sobre o exercício da profissão de Detetive Particular Profissional.
Data de Publicação 21/05/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores DETETIVE PARTICULAR, PROFISSIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data Descrição
21/05/1996 Publicado no Diário Oficial
22/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 862)
04/06/1996 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública
04/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1426)
05/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/1996 Entrada na Comissão de Segurança Pública
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 566)
25/03/1997 Publicados os Pareceres nºs 297 e 298, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente
25/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (carga 2705)
25/11/1997 85ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (carga 3375)
03/12/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2857)
05/12/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 3517)
11/12/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
12/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3604)
13/12/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.839
23/12/1997 Entrou Veto Total
24/12/1997 Publicado Veto Total
04/02/1998 Republicado Veto Total
04/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (veto) (carga 28)
06/02/1998 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública
06/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 107)
06/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/1998 Presidente solicita Relator Especial
16/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga 001)
18/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Tonin
19/02/1998 Entrada na Comissão de Segurança Pública
27/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública
02/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
03/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Conte Lopes
03/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (em mãos)
04/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n)
04/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 318)
05/03/1998 Publicados os pareceres 184/98, do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 185/98, do Relator Especial Deputado Conte Lopes, em substituição à Comissão de Segurança Pública, sobre o Veto Total
05/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 322)
05/03/1998 20ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
05/03/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 20 a 95, no período de 05.03 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
11/03/1999 12ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto
11/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição e arquivamento da propositura (188)
12/03/1999 Publicado o despacho (DA p. 11)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00391/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável ao projeto e contrário ao veto            
favorável ao projeto e contrário ao veto          
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/1997 Autógrafo 023839 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 04/02/1998 Veto Total 000006 /1998 Governador  
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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