21/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
22/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 862) |
04/06/1996 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública |
04/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1426) |
05/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/1996 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
19/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 566) |
25/03/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 297 e 298, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente |
25/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (carga 2705) |
25/11/1997 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (carga 3375) |
03/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2857) |
05/12/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 3517) |
11/12/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
12/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3604) |
13/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.839 |
23/12/1997 |
Entrou Veto Total |
24/12/1997 |
Publicado Veto Total |
04/02/1998 |
Republicado Veto Total |
04/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (carga 28) |
06/02/1998 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública |
06/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 107) |
06/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga 001) |
18/02/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Tonin |
19/02/1998 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública |
02/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
03/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Conte Lopes |
03/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (em mãos) |
04/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n) |
04/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 318) |
05/03/1998 |
Publicados os pareceres 184/98, do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 185/98, do Relator Especial Deputado Conte Lopes, em substituição à Comissão de Segurança Pública, sobre o Veto Total |
05/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 322) |
05/03/1998 |
20ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
05/03/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 20 a 95, no período de 05.03 a 30.06.98, sem que tenha sido votado |
01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia |
01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia |
11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto |
11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição e arquivamento da propositura (188) |
12/03/1999 |
Publicado o despacho (DA p. 11) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00391/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |