Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1270 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1270 / 2007
Ementa Torna obrigatório o transporte gratuito de policiais militares em ônibus intermunicipais mediante compensação pelo Estado.
Data de Publicação 31/10/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO, GRATUIDADE, ISENÇÃO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PASSAGEM, PASSAGEM GRATUITA, POLICIAL MILITAR, TARIFA, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 120 em 31/10/2007
01/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
27/02/2008 Distribuido à Deputada Maria Lúcia Amary.
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
22/04/2008 49ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/04/2008 Devolvido sem parecer.
22/04/2008 Distribuído ao Deputado Campos Machado.
22/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Campos Machado, favorável
23/04/2008 Publicado Parecer nº 1507, de 2008, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto. (DA. pág. 38)
23/04/2008 50a. Sessão Ordinária - Aprovado.
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
17/05/2008 Publicado autógrafo nº 27.729. DA pág. 20
17/05/2008 Aguardando Sanção
11/06/2008 Publicada a Mensagem nº 93/08, de 10.06.2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto total a este PL. DA pág. 35
11/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
17/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/06/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Edson Giriboni.
24/06/2008 Devolvido sem parecer.
25/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Feliciano Filho.
08/08/2008 Recebido sem parecer.
12/08/2008 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.126
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2008 1507 / 2008 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Feliciano Filho  
1 17/05/2008 Autógrafo 27729 Vaz de Lima  
2 Ofício 4621 Ofício ao Projeto de lei numero 1270/2007  
3 Ofício 2445 Governador  
4 11/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 93/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala