31/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 120 em 31/10/2007 |
01/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
27/02/2008 |
Distribuido à Deputada Maria Lúcia Amary. |
14/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
22/04/2008 |
49ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2008 |
Devolvido sem parecer. |
22/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado. |
22/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Campos Machado, favorável |
23/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1507, de 2008, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto. (DA. pág. 38) |
23/04/2008 |
50a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
16/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008. |
17/05/2008 |
Publicado autógrafo nº 27.729. DA pág. 20 |
17/05/2008 |
Aguardando Sanção |
11/06/2008 |
Publicada a Mensagem nº 93/08, de 10.06.2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto total a este PL. DA pág. 35 |
11/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
17/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
17/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Edson Giriboni. |
24/06/2008 |
Devolvido sem parecer. |
25/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Feliciano Filho. |
08/08/2008 |
Recebido sem parecer. |
12/08/2008 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.126 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |