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Projeto
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Projeto de lei nº 0163 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0163 / 1996
Ementa
Dispõe sobre os vencimentos e a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais no Serviço Público Estadual.
Data de Publicação
20/03/1996
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL, JORNADA DE TRABALHO, SERVIÇO PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101
Tramitação
Data
Descrição
20/03/1996
Publicado no Diário Oficial
27/03/1996
Pauta de 1ª Sessão
27/03/1996
Pauta de 5ª Sessão
28/03/1996
Recebido do DOL para distribuição (447)
01/04/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/04/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (713)
02/04/1996
Entrada na CCJ
30/04/1996
Publicado requerimento do Deputado Afanasio Jazadji solicitando designação de Relator Especial
15/05/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 586)
22/05/1996
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Sidney Beraldo
22/05/1996
Encaminhado ao Deputado
Sidney Beraldo
, Relator Especial (1308)
11/06/1996
Recebido do Deputado
Sidney Beraldo
, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
17/06/1996
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
17/06/1996
Encaminhado ao Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial (carga 1505
01/08/1996
Presidente solicita devolução
06/08/1996
Recebido do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, sem parecer, para designação de novo Relator Especial
08/08/1996
Designado novo Relator Especial pela CCJ a Deputada
Maria do Carmo Piunti
08/08/1996
Encaminhado ao Gabinete da Deputada
Maria do Carmo Piunti
, Relator Especial (carga 1792)
09/08/1996
Recebido da Deputada
Maria do Carmo Piunti
, sem parecer, para designação de novo Relator Especial
13/08/1996
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dráusio Barreto
13/08/1996
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Dráusio Barreto
, Relator Especial (1836)
14/08/1996
Recebido do Deputado
Dráusio Barreto
, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
29/08/1996
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado
Fernando Cunha
29/08/1996
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Fernando Cunha
, Relator Especial (carga 1970)
13/09/1996
Presidente solicita devolução
19/09/1996
Recebido do Deputado
Fernando Cunha
, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
31/10/1996
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para designação de novo Relator Especial, pela CCJ (s/n)
31/10/1996
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado
Paulo Kobayashi
31/10/1996
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado
Paulo Kobayashi
(2562)
20/11/1996
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
09/12/1996
Enviado ao DOL para publicação de parecer ( 3041)
10/12/1996
Publicado o Parecer nº 2558/96, de Relator Especial (Deputado
Paulo Kobayashi
) pela CCJ, contrário ao Projeto
08/04/1999
Publicado despacho de arquivamento, nos termos ao artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Paulo Kobayashi
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
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Projeto de lei 310/1996
Projeto de lei 579/1996
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