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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0214 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0214 / 1996
Ementa Dispõe sobre a divulgação obrigatória, em locais de grande circulação, das fotografias de pessoas desaparecidas.
Data de Publicação 09/04/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, DIVULGAÇÃO, ESCOLA, ESTAÇÃO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, FOTOGRAFIA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA DESAPARECIDA, PREFEITURA MUNICIPAL, SHOPPING CENTER, TERMINAL RODOVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119

Tramitação

Data Descrição
09/04/1996 Publicado no Diário Oficial
10/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
16/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (588)
22/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (903)
22/04/1996 Entrada na CCJ
04/06/1996 Entrada na CSP
19/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
24/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões (2439)
22/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
23/10/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2855)
24/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 2143/97, 2144/97 e 2145/97, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento
26/11/1998 79ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1710)
15/12/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
17/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.123 (DA, p.8)
06/01/1999 Entrada de Veto Total
02/02/1999 Publicada a Mensagem A-nº01/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5)
05/02/1999 DISTRIBUIÇÃO VETO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
05/02/1999 Entrada na CCJ
12/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celso Tanaui
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 143/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Celso Tanauí, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5/6)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª, do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, (04 a 12 de março de 1999)
06/10/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 118ª, no período de 16 de março a 06 de outubro de 1999
07/10/1999 119ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
08/10/1999 Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 9)
27/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04544/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável ao projeto e contrário ao veto      
favorável      
favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1998 Autógrafo 024123 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
2 02/02/1999 Veto Total A-01 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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