09/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
10/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (588) |
22/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
22/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (903) |
22/04/1996 |
Entrada na CCJ |
04/06/1996 |
Entrada na CSP |
19/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
24/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (2439) |
22/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
23/10/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2855) |
24/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2143/97, 2144/97 e 2145/97, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento |
26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1710) |
15/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.123 (DA, p.8) |
06/01/1999 |
Entrada de Veto Total |
02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº01/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5) |
05/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO VETO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
05/02/1999 |
Entrada na CCJ |
12/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celso Tanaui |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 143/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Celso Tanauí, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5/6) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª, do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, (04 a 12 de março de 1999) |
06/10/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 118ª, no período de 16 de março a 06 de outubro de 1999 |
07/10/1999 |
119ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
08/10/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 9) |
27/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04544/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119 |