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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0411 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0411 / 1996
Ementa Dispõe sobre a antecipação dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado.
Data de Publicação 11/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ANTECIPAÇÃO, INATIVO, PARCELA, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Tramitação

Data Descrição
11/06/1996 Publicado no Diário Oficial
12/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (998)
25/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAP)Comissão de Administração Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1613)
26/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/09/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1101)
19/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
19/09/1996 Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2607)
12/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
22/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2847)
23/11/1996 Publicado o Parecer nº 2412, de 1996, do Relator Especial Deputado Erasmo Dia, pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça              
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