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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1115 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1115 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.979 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Soldado PM Arnaldo Francisco Louvandini" ao Posto do Corpo de Bombeiros localizado na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 1432, em Presidente Prudente.
Data de Publicação 20/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
20/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 20/09/2007
21/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/03/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura e rejeitada a emenda nº 1, conforme parecer do relator na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário à Emenda n.° 1, pela Comissão de Segurança Pública
15/03/2008 Publicados: Parecer nº 589/08, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 590/08, da CSP- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 40)
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição e rejeitada a emenda nº 1, em 12/03/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/04/2008 Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.573 (DA p. 16)
12/04/2008 Aguardando Sanção
06/05/2008 Publicada a Lei nº 12.979, de 05 de maio de 2008. (DOE p.1)
06/05/2008 Convertido na Lei nº 12.979, de 05 de maio de 2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 589 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2008 590 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à Emenda n.° 1 Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2008 Autógrafo 27573 Vaz de Lima  
2 28/09/2007 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei 1115/2007. Edson Ferrarini  
3 06/05/2008 Lei 12979 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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