20/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 20/09/2007 |
21/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
11/03/2008 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
12/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura e rejeitada a emenda nº 1, conforme parecer do relator na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário à Emenda n.° 1, pela Comissão de Segurança Pública |
15/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 589/08, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 590/08, da CSP- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 40) |
15/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição e rejeitada a emenda nº 1, em 12/03/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41) |
17/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008. |
12/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.573 (DA p. 16) |
12/04/2008 |
Aguardando Sanção |
06/05/2008 |
Publicada a Lei nº 12.979, de 05 de maio de 2008. (DOE p.1) |
06/05/2008 |
Convertido na Lei nº 12.979, de 05 de maio de 2008. |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014 |