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Projeto
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Projeto de lei nº 906 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
906 / 2007
Ementa
Determina que as empresas concessionárias das rodovias pedagiadas no Estado assegurem a contratação de cidadãos com 50 (cinqüenta) anos ou mais de idade.
Data de Publicação
01/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, IDOSO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/04/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/09/2007
04/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
10/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
11/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
12/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
14/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
26/10/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.67)
29/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2008
Devolvido sem parecer
03/03/2008
Juntado pedido de R.E.
04/03/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Barbosa
, pela comissão CCJ
07/03/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2008
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
14/03/2008
Distribuído ao Deputado
Marco Bertaiolli
15/08/2008
Devolvido sem parecer
19/08/2008
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
05/09/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
08/09/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2008
Presidente solicita R.E.
11/09/2008
Devolvido sem parecer
17/09/2008
Juntado pedido de R.E.
18/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CRT
31/10/2008
Recebido com parecer favorável ao PL bem como em favor da emenda oferecida e ementa do RE pela CCJ, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Relações do Trabalho
31/10/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
09/12/2008
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
15/12/2008
Devolvido da vista
17/12/2008
Concedida vista ao Deputado
Milton Leite Filho
09/02/2009
Devolvido da vista
11/02/2009
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
13/02/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
16/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2009
Devolvido da vista
26/02/2009
Juntado pedido de R.E.
04/03/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO
01/04/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2009
Publicados: Parecer nº 567/09, de RE pela CCJ, Deputado
João Barbosa
¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 568/09, de RE pela CRT, Deputado
Estevam Galvão
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 569/09, de RE pela CFO, Deputado José Bruno¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 15)
03/04/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2008
567 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada
João Barbosa
Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2008
568 / 2009
favorável
favorável ao PL bem como em favor da emenda oferecida e ementa do RE pela CCJ
Estevam Galvão
Comissão de Relações do Trabalho
01/04/2009
569 / 2009
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/09/2007
Req. Urgência
Estevam Galvão
Total: 1 ocorrência(s)
1
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