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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 824 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 824 / 2007
Ementa Institui o "Dia do Cigano".
Data de Publicação 18/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Tramitação

Data Descrição
18/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/08/2007
20/08/2007 Autuado do Processo RGL 4129/2007
21/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2007 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
21/02/2008 Concedida vista ao Deputado Raul Marcelo
25/02/2008 Devolvido da vista
27/03/2008 Aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno
01/04/2008 Publicado Parecer nº 969/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 34)
01/04/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 27/03/08, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
01/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.658 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
22/05/2008 Publicada a Lei nº 13.024, de 21 de maio de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 969 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13024 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)
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