18/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/08/2007 |
20/08/2007 |
Autuado do Processo RGL 4129/2007 |
21/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2007 |
Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
21/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Raul Marcelo |
25/02/2008 |
Devolvido da vista |
27/03/2008 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno |
01/04/2008 |
Publicado Parecer nº 969/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 34) |
01/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 27/03/08, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34) |
01/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.658 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
22/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.024, de 21 de maio de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018 |