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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 826 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 826 / 2007
Ementa Obriga os hospitais públicos e privados que possuem atendimento de urgência a fixarem cartaz com informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Data de Publicação 18/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, CARTAZ, DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO), HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/08/2007
21/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
21/12/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/02/2008 Distribuído ao Deputado João Barbosa
26/02/2008 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
27/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
17/06/2008 Publicados: Parecer nº 2506/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2507/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2508/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 39)
17/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 2506 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
26/02/2008 2507 / 2008 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
11/06/2008 2508 / 2008 favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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