Projeto de Lei n° 784, de 2007 ( PL 784 / 07 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 784 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	784 / 2007
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com governos federal, estaduais e municipais e com empresas privadas, tendo como finalidade a implantação de Centros Culturais e de Receptivo Turístico nas Estações Ferroviárias Históricas do Alto Tietê, Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira. Parecer nº 710, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação	14/08/2007
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ALTO TIETÊ (REGIÃO), CENTRO CULTURAL, CENTRO HISTÓRICO, CONVÊNIO, CULTURA, EMPRESA PRIVADA, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL, LAZER, PODER EXECUTIVO, RECEPTIVO TURÍSTICO, SERRA DA MANTIQUEIRA, TURISMO, TURISMO E LAZER, TURISMO HISTÓRICO, VALE DO PARAÍBA (REGIÃO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
14/08/2007	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 14/08/2007
15/08/2007	Pauta de 1ª sessão.
16/08/2007	Pauta de 2ª sessão.
17/08/2007	Pauta de 3ª sessão.
20/08/2007	Pauta de 4ª sessão.
21/08/2007	Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007	Distribuído ao Deputado André Soares
11/10/2007	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007	Concedida vista a Deputada Ana Perugini
13/12/2007	Devolvido da vista
27/02/2008	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
28/02/2008	Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
05/03/2008	Distribuído a Deputada Patrícia Lima
27/03/2008	Devolvido com parecer favorável.
29/04/2008	Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida
15/05/2008	Devolvido da vista com voto em separado do Deputado Carlinhos Almeida favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
24/06/2008	Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlinhos Almeida, favorável, com emenda
25/06/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/2008	Distribuído ao Deputado Mário Reali
20/08/2008	Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto, com a emenda da CCCT, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/2008	Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto, com a emenda da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
29/08/2008	Publicados: Parecer nº 3291/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3292/07, da CCCT¿voto em separado do Deputado Carlinhos Almeida, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3293/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCCT. (DA p. 9 e 10)
29/08/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2009	9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
15/04/2009	11 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda.
15/04/2009	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/04/2009	Entrada na Comissão de Redação.
16/04/2009	Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno.
16/04/2009	Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/04/2009	Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
06/05/2009	Publicado Parecer nº 710/09, da Comissão de Redação. (DA p.49)
06/05/2009	Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009	Pauta de 2ª sessão.
12/05/2009	Recebido pelo Governador em: 12/05/2009 - prazo para sanção: 02/06/2009.
13/05/2009	Publicado Autógrafo nº 28.324 (DA p. 43)
13/05/2009	Aguardando Sanção
02/06/2009	Publicada a Mensagem nº 63/2009, de 1º/06/2009, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DA pág. 32.
02/06/2009	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/06/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
05/06/2009	Devolvido sem parecer.
08/06/2009	Comunicado Vencimento do Prazo.
08/06/2009	Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2009	Juntado o pedido de Relator Especial.
10/06/2009	Designado Deputado Alex Manente, pela CCJ.
04/08/2009	Devolvido sem parecer.
04/08/2009	95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/08/2009	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
27/02/2008	3291 / 2008	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2008	3292 / 2008	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Carlinhos Almeida	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
27/08/2008	3293 / 2008	favorável	favorável ao projeto, com a emenda da CCCT	Mário Reali	Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2009	710 / 2009	propondo redação final	propondo redação final	Mozart Russomanno	Comissão de Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	13/05/2009	Autógrafo	28324		Barros Munhoz
2		Ofício	2651	Governador
3		Ofício	2616	Ofício ao Projeto de lei numero 784/2007
4	02/06/2009	Veto Total	/2009	Mens. 63/09	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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