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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 730 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 730 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Eduardo de Campos Camargo" ao trevo de entroncamento de retorno, localizado no km 118 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, que dá acesso à Rodovia Gladys Bernardes Minhoto - SP 129, em Tatuí.
Data de Publicação 02/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 127, ROTATÓRIA, TATUÍ (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 02/08/2007
03/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
13/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
31/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
20/09/2007 Distribuido ao Deputado Rui Falcão.
03/10/2007 Recebido com cota do relator, solicitando documentação faltante.
23/11/2007 Recebido com os documentos solicitados pelo relator
15/02/2008 Recebido com voto do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
28/02/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
13/03/2008 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni.
26/03/2008 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer contrário
27/03/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/04/2008 Vista ao Deputado Rogério Nogueira.
23/03/2011 Devolvido da vista.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
20/06/2011 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/08/2011 Publicados: Parecer nº 610/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 611/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 24)
03/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 28)
03/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/08/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/08/2011 Recebido pelo Governador em: 16/08/2011 - prazo para sanção: 06/09/2011.
17/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.480. (DA p. 101)
17/08/2011 Aguardando Sanção
07/09/2011 Publicado Veto Total; mensagem nº86/2011 do Sr. Governador do Estado. (DA -p.15)
08/09/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
09/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/09/2011 Designado como Relator Especial, o deputado José Bittencourt.
28/09/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
29/09/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez.
30/09/2011 Devolvido sem voto.
08/10/2011 Publicado Parecer nº 1309/2011, de RE pela CCJR, Deputado José Bittencourt, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18)
11/10/2011 117ª Sessão Ordinária Incluído na Ordem do Dia.
11/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2011 1309 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/02/2008 610 / 2011 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
20/06/2011 611 / 2011 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Edson Giriboni  
1 17/08/2011 Autógrafo 29480 Autógrafo ao Projeto de lei numero 730/2007 Barros Munhoz  
2 Ofício 3756 Ofício ao Projeto de lei numero 730/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 31/08/2007 Req. Urgência Requerimento de Urgência ao PL n º 730/2007, de minha autoria, que dá a denominação de Eduardo de Campos Camargo ao trevo de entroncamento de retorno, localizado no km 118 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, que dá acesso à Rodovia Gladys Bernardes Minhoto - SP 129, no município de Tatuí. Rogério Nogueira  
5 07/09/2011 Veto Total /2011 Mensagem 860/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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