02/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 02/08/2007 |
03/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
13/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
31/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
20/09/2007 |
Distribuido ao Deputado Rui Falcão. |
03/10/2007 |
Recebido com cota do relator, solicitando documentação faltante. |
23/11/2007 |
Recebido com os documentos solicitados pelo relator |
15/02/2008 |
Recebido com voto do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni. |
26/03/2008 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer contrário |
27/03/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
02/04/2008 |
Vista ao Deputado Rogério Nogueira. |
23/03/2011 |
Devolvido da vista. |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
20/06/2011 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 610/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 611/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 24) |
03/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 28) |
03/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/08/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/08/2011 - prazo para sanção: 06/09/2011. |
17/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.480. (DA p. 101) |
17/08/2011 |
Aguardando Sanção |
07/09/2011 |
Publicado Veto Total; mensagem nº86/2011 do Sr. Governador do Estado. (DA -p.15) |
08/09/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
09/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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15/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
15/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/09/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/09/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado José Bittencourt. |
28/09/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/09/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
29/09/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez. |
30/09/2011 |
Devolvido sem voto. |
08/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1309/2011, de RE pela CCJR, Deputado José Bittencourt, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18) |
11/10/2011 |
117ª Sessão Ordinária Incluído na Ordem do Dia. |
11/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |