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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 723 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 723 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.337 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Alberto Gustavo Garnier" ao viaduto localizado na altura do km 43,86 da Rodovia Abrão Assed - SP 333 , em Serrana.
Data de Publicação 13/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ROD. SP 333, RODOVIA ABRÃO ASSED, SERRANA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.030

Tramitação

Data Descrição
13/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 13/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
08/08/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/10/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
03/12/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2008 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2008 Publicados: Parecer nº 4112/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4113/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p.45)
10/12/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.72)
10/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2008 Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009.
19/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.130 (DA p. 22)
19/12/2008 Aguardando Sanção
14/01/2009 Publicada a Lei nº 13.337, de 13 de janeiro de 2009. (DOE p.1)
14/01/2009 Convertido na Lei nº 13.337, de 13 de janeiro de 2009.
26/01/2009 Arquive-se.
12/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.030

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 4112 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2008 4113 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2008 Autógrafo 28130 Vaz de Lima  
2 14/01/2009 Lei 13337 Governador  
3 06/06/2008 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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