13/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 13/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/08/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
03/12/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4112/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4113/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p.45) |
10/12/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.72) |
10/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009. |
19/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.130 (DA p. 22) |
19/12/2008 |
Aguardando Sanção |
14/01/2009 |
Publicada a Lei nº 13.337, de 13 de janeiro de 2009. (DOE p.1) |
14/01/2009 |
Convertido na Lei nº 13.337, de 13 de janeiro de 2009. |
26/01/2009 |
Arquive-se. |
12/03/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.030 |