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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 718 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.200 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Professora Neusa Maria do Bem" à Escola Estadual de Ensino Médio Jardim das Rosas II, em Serrana.
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, SERRANA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/07/2007
13/07/2007 Republicado por ter saído com incorreções. (DA p. 8)
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
28/11/2007 Recebido com os documentos solicitados pelo relator
10/12/2007 Devolvido com cota do Relator, solicitando documentos faltante ao autor
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2008 Entrada na Comissão de Educação
14/04/2008 Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
29/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
11/06/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
24/06/2008 Publicados: Parecer nº 2785/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2486/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 45)
24/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 11/06/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 46)
24/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/08/2008 Recebido pelo Governador em: 22/08/2008 - prazo para sanção: 12/08/2008.
22/08/2008 Recebido pelo Governador em: 22/08/2008 - prazo para sanção: 12/09/2008.
23/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.911 (DA p. 10)
23/08/2008 Aguardando Sanção
06/09/2008 Publicada a Lei nº 13.200, de 05 de setembro de 2008. (DOE p.1)
06/09/2008 Convertido na Lei nº 13.200, de 05 de setembro de 2008.
24/09/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 2785 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
11/06/2008 2786 / 2008 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2008 Autógrafo 27911 Vaz de Lima  
2 06/09/2008 Lei 13200 Governador  
3 29/05/2008 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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