12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/07/2007 |
13/07/2007 |
Republicado por ter saído com incorreções. (DA p. 8) |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
28/11/2007 |
Recebido com os documentos solicitados pelo relator |
10/12/2007 |
Devolvido com cota do Relator, solicitando documentos faltante ao autor |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
14/04/2008 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
29/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
11/06/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação |
24/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2785/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2486/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 45) |
24/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 11/06/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 46) |
24/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/08/2008 - prazo para sanção: 12/08/2008. |
22/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/08/2008 - prazo para sanção: 12/09/2008. |
23/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.911 (DA p. 10) |
23/08/2008 |
Aguardando Sanção |
06/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.200, de 05 de setembro de 2008. (DOE p.1) |
06/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.200, de 05 de setembro de 2008. |
24/09/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023 |