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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0029 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0029 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.760 / 1997
Ementa Dispõe sobre a proibição, aos alunos de 1. e 2. Graus, de fumar cigarros de qualquer espécie em todos os recintos das Escolas.
Data de Publicação 06/02/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, FUMO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071

Tramitação

Data Descrição
06/02/1996 Publicado no Diário Oficial
07/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
14/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (146)
16/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (291)
16/02/1996 Entrada na CCJ
22/02/1996 Retorno à CCJ
13/08/1996 Entrada na CE
20/09/1996 Entrada na CFO
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566)
25/03/1997 Publicados os pareceres
13/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595)
13/08/1997 43ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
14/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877)
15/08/1997 Entrada na Comissão de Redação
26/08/1997 Recebido da CR (em mãos)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053)
27/08/1997 Publicado o parecer da CR
27/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
28/08/1997 Pauta de 2ª Sessão
29/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1807)
02/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria ( 2159)
03/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
05/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2209)
09/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.688
24/09/1997 Entrou o Veto Parcial
25/09/1997 Publicada a Lei nº 9760, de 24/9/97
25/09/1997 Publicado o Veto Parcial
25/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (Veto Parcial) (s/nº)
29/09/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
29/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2513)
29/09/1997 Entrada na CCJ
01/10/1997 Publicada retificação da Lei 9760, de 24.09.1997
07/10/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
09/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/10/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
14/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado ( 2738)
21/10/1997 Presidente solicita devolução
24/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
29/10/1997 Enviado ao DOL para anotações (2885)
29/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (carga 2396)
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 158ª a 191ª, sem que tenha sido votado
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998 1ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia
25/11/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 170ª (03 de agosto a 25 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
26/11/1998 171ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto na parte vetada, mantido o veto parcial
27/11/1998 Publicado despacho de rejeição do projeto na parte vetada, ficando mantido, em consequência o veto parcial (DA p. 8)
30/11/1998 Recebido na DAPM - DIV. DE APOIO A MESA (guia 02226/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
favorável ad referendum            
favorável ao projeto com emenda      
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/1996 Emenda de Pauta 000001 Alberto Calvo
2 25/09/1997 Lei 9760 Governador  
3 25/09/1997 Veto Parcial 020995 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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