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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 642 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 642 / 2007
Ementa Isenta os veículos utilizados no Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, do pagamento das tarifas de pedágio.
Data de Publicação 30/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE PÚBLICO, VEÍCULO ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2011 - Anexado o Projeto de lei 279/2011.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 30/06/2007
03/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
25/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.34)
26/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/11/2007 Juntado pedido de R.E.
03/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ
04/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/12/2007 Devolvido sem parecer
21/02/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
20/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
25/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
25/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/03/2008 Juntado pedido de R.E.
02/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CTC
08/04/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/05/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
03/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
12/06/2008 Devolvido sem parecer
12/06/2008 Juntado pedido de R.E.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CFO
12/03/2009 Devolvido sem parecer
12/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
25/03/2009 Devolvido sem parecer
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
29/04/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2009 Publicados: Parecer nº 696/09, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais¿favorável à proposição; Parecer nº 697/09, de RE pela CTC, Deputado Alex Manente¿favorável à proposição e Parecer nº 698/09, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição. (DA p. 37)
05/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/04/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 279/11, ao Pl nº 642/07, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 22)
02/05/2011 Anexado o Projeto de lei 279/2011.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2007 696 / 2009 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2008 697 / 2009 favorável favorável Alex Manente Comissão de Transportes e Comunicações  
29/04/2009 698 / 2009 favorável favorável. Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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