30/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 30/06/2007 |
03/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato |
25/10/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.34) |
26/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ |
04/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
19/12/2007 |
Devolvido sem parecer |
21/02/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
20/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
25/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
02/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CTC |
08/04/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
31/05/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
03/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
12/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CFO |
12/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
12/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO |
25/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO |
29/04/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2009 |
Publicados: Parecer nº 696/09, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais¿favorável à proposição; Parecer nº 697/09, de RE pela CTC, Deputado Alex Manente¿favorável à proposição e Parecer nº 698/09, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição. (DA p. 37) |
05/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/04/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 279/11, ao Pl nº 642/07, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 22) |
02/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 279/2011. |