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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 594 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 594 / 2007
Ementa Obriga o início de certames desportivos em horário anterior às 20h30 (vinte horas e trinta minutos), como medida conveniente à Segurança Pública.
Data de Publicação 23/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE, HORÁRIO, JOGO, LAZER, ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Tramitação

Data Descrição
23/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/06/2007
26/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
04/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/09/2007 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
12/03/2008 Devolvido da vista
19/03/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
11/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
23/04/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
09/06/2008 Devolvido da vista
20/06/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
14/08/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2008 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Baleia Rossi para redigir o vencido contrário
08/10/2008 Ciência do Vencido, contrário
15/10/2008 Publicado Parecer nº3472 /08, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.43)
15/10/2008 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2008 3472 / 2008 contrário contrário Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
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