23/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/06/2007 |
26/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
12/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
12/03/2008 |
Devolvido da vista |
19/03/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/04/2008 |
Devolvido da vista |
16/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
23/04/2008 |
Devolvido da vista |
07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
09/06/2008 |
Devolvido da vista |
20/06/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
14/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/09/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Baleia Rossi para redigir o vencido contrário |
08/10/2008 |
Ciência do Vencido, contrário |
15/10/2008 |
Publicado Parecer nº3472 /08, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.43) |
15/10/2008 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |