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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 587 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 587 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.719 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente", naquele município.
Data de Publicação 22/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
22/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/06/2007
25/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
02/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
04/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
04/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007 19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007 Aprovado o parecer do Relator Bruno Covas, favorável "ad referendum"
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
16/08/2007 Publicado Parecer nº 1421/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2007 20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
21/08/2007 20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.227 (DA p. 25)
25/09/2007 Aguardando Sanção
05/10/2007 Publicada a Lei nº 12.719, de 05/10/2007. (DOE I p. 1)
05/10/2007 Convertido na Lei nº 12.719, de 05 de outubro de 2007
07/11/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2007 1421 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2007 Autógrafo 27277 Autógrafo ao Projeto de lei numero 587/2007 Mesa Diretora  
2 06/10/2007 Lei 12719 Governador  
3 04/07/2007 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 3 ocorrência(s)
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