22/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/06/2007 |
25/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Relator Bruno Covas, favorável "ad referendum" |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
16/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1421/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.227 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
05/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.719, de 05/10/2007. (DOE I p. 1) |
05/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.719, de 05 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005 |