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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 583 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 583 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.050 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Abrigo Piccolina - Instituto de Ajuda aos Animais - APIAA", em Avaré.
Data de Publicação 20/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Tramitação

Data Descrição
20/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/06/2007
21/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2007 Anexado o Projeto de lei 463/2005.
29/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
23/11/2007 Recebido comos documentos solicitados pelo relator
10/12/2007 Devolvido com cota do Relator sollicitando documentação faltante.
31/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
31/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2008 Publicado Parecer nº 1411/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15/16)
18/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 09/04/08, pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/05/2008 Recebido pelo Governador em: 15/05/2008 - prazo para sanção: 06/06/2008.
16/05/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.716. DA (p. 21 )
07/06/2008 Publicada a Lei nº 13.050, de 06 de junho de 2007. DOE I pág. 1
07/06/2008 Convertida na Lei nº 13.050, de 06 de junho de 2007.
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 1411 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2008 Autógrafo 27716 Vaz de Lima  
2 07/06/2008 Lei 13050 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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