20/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/06/2007 |
21/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2007 |
Anexado o Projeto de lei 463/2005. |
29/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
23/11/2007 |
Recebido comos documentos solicitados pelo relator |
10/12/2007 |
Devolvido com cota do Relator sollicitando documentação faltante. |
31/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
31/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1411/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15/16) |
18/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 09/04/08, pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
|
18/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 15/05/2008 - prazo para sanção: 06/06/2008. |
16/05/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 27.716. DA (p. 21 ) |
07/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.050, de 06 de junho de 2007. DOE I pág. 1 |
07/06/2008 |
Convertida na Lei nº 13.050, de 06 de junho de 2007. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021 |