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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0134 /2000

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0134 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal no sentido de aprovar o Projeto de lei nº 933/99, que dispõe sobre crimes contra a Previdência Social.
Data de Publicação 14/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
14/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
15/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
21/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
28/06/2000 Entrada na CCJ.
30/06/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
30/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000 Recebido com parecer favorável.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 Enviado ao STAM.
07/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
25/03/2008 Encaminhado para o STAM, para as providências cabíveis
02/04/2008 Arquive-se, em virtude da perda superveniente de objeto.
26/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1462 / 2000 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        

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