14/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
28/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
30/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
30/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
02/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
07/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
25/03/2008 |
Encaminhado para o STAM, para as providências cabíveis |
02/04/2008 |
Arquive-se, em virtude da perda superveniente de objeto. |
26/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 |