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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0013 /2000

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição       
Número Legislativo 0013 / 2000
Ementa Altera o artigo 4º, proibindo a realização de exame oral em concursos públicos.
Data de Publicação 13/06/2000
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTADO, IGUALDADE, PROCEDIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
13/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
14/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/06/2000 Pauta de 2ª Sessão
16/06/2000 Pauta de 3ª Sessão
19/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do art. 253, §3º, c.c. art. 31, I e §1º, " 1 " da IX CRI.
20/06/2000 Entrada na CCJ.
26/06/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
26/06/2000 Enviado ao Deputado.
28/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
28/06/2000 Recebido sem parecer.
30/06/2000 Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
30/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000 Recebido com parecer favorável com substitutivo.
02/08/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/08/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
04/08/2000 Enviado ao STAM.
30/08/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
30/08/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
31/08/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
01/09/2000 Enviado ao Deputado.
12/09/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/09/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
20/09/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú
20/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente, desigando o Dep.Wadih Helú RE, pela CCJ.
21/09/2000 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .
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