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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0015 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0015 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 919 / 2009
Ementa Parecer nº 1027/00. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 11/12/95, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Sorocaba Ltda.
Data de Publicação 13/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/10/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6421/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/06/2000 Propositura resultante do Processo RGL 03427/1999
13/06/2000 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
13/06/2000
14/06/2000 Entrada na CFC.
19/06/2000 Distribuído para o Deputado Jilmar Tatto.
29/06/2000 Solicitação de RE. Ao STAM.
30/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
05/03/2001 Devolvido sem parecer.
09/03/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
09/12/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3375/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 919, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049814/09, Ofício SGP nº 2401/2009
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2400/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.027
05/10/2010 Recebido ofício nº 04414/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
14/10/2010 Protocolado Ofício SGP nº 6421/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2005 3375 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 919 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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